Em dezembro de 2023, foi publicada a matéria “Sobre fatos e tratados”, que desmentia o Ato 22.732, do Supremo Conselho de São Cristóvão, no qual dizia que o GOB puniria seus membros que buscassem filiação a outro Supremo Conselho do REAA. São Cristóvão usava como argumento um trecho de um tratado extinto com o GOB, de 1965, que inexiste no tratado em vigor, de 2007.

Na época, analisei que:

sinceramente, duvido que o GOB, tão legalista, cometeria tal abuso, propositalmente excluído no Tratado de 2007, que é o que está em vigor. Com as 27 Grandes Lojas e a maioria dos Grandes Orientes da COMAB reconhecendo Jacarepaguá, não há porque o GOB, importante baluarte da união da Maçonaria Regular brasileira, cometer abusos e ilegalidades apenas para saciar o desejo inquisidor de uma única autoridade de São Cristóvão.

Então, não demorou a surgir um caso de irmãos gobianos do interior de Minas Gerais que migraram de São Cristóvão para Jacarepaguá e foram denunciados ao Ministério Público Federal Maçônico do GOB, gerando o processo 815/2023. Assim, essa minha análise seria, de fato, posta à prova.

Eis que, no dia 13/09/2024, o Supremo Tribunal Federal Maçônico do GOB se reuniu em sessão para julgamento. Os ministros, após a manifestação preliminar do procurador do MPFM, consideraram que: a denúncia “já nasceu morta”; a Constituição brasileira, em seu artigo 5º, garante que “é plena a liberdade de associação” e que “ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado”; a alçada do GOB, incluindo seu STFM, está restrita aos graus simbólicos; e o desejo de irmãos gobianos em pertencer ao Supremo Conselho de Jacarepaguá deve ser respeitado.

Assim, decidiram, por unanimidade, rejeitar a denúncia e extinguir o processo.

Parabéns ao Judiciário do GOB pela postura e decisão. Agora, mais do que nunca, os irmãos do GOB têm total liberdade para participarem do Supremo Conselho de Jacarepaguá: regular, reconhecido internacionalmente, com assento na Conferência Mundial de Supremos Conselhos, o maior do Brasil e o terceiro maior do mundo.